Altera dispositivo da Portaria Agepan n° 109, de 21 de outubro de 2014.
REVOGADA PELA PORTARIA AGEMS N° 237, DE 09/01/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual n° 14.443, de 6 de abril de 2016, artigo 18, inciso I, e
Considerando a edição da Lei Estadual n° 5.305, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria Agepan n° 109, de 21 de outubro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° …
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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019.
Campo Grande, 10 de janeiro de 2019.
YOUSSIF DOMINGOS
Diretor-Presidente
