PORTARIA N° 101, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.

O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 4° da Lei n° 2.363, de 19 de dezembro de 2001 e,

Considerando a deliberação do Conselho Diretor lavrada na Ata de Reunião n° 025, de 12 de agosto de 2013.

R E S O L V E:

Art. 1° Implantar o Manual de Identidade Visual – MIV, com a atualização da logomarca da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, de uso obrigatório por todas as unidades da Agência.

Parágrafo único.  É fundamental respeitar as especificações do MIV em todas as formas de manifestação visual que envolvam a imagem da Agência.

Art. 2° O MIV será disponibilizado em meio eletrônico no sítio da AGEPAN.

Art. 3º Para casos específicos, como anúncios publicitários, comerciais de TV e homepage, foram desenvolvidas duas variantes da marca da assinatura, com o slogan “Regulando serviços. Beneficiando você”.

Art. 4º Nos materiais impressos pela AGEPAN, a marca deve se apresentar sempre à direita das demais marcas, salvo quando houver marcas de órgãos de maior representatividade e importância.

Art. 5° Ficarão a cargo da Assessoria de Relações Institucionais – A.R.I o gerenciamento e o monitoramento da correta aplicação da logomarca e do fiel cumprimento, por todas as áreas da AGEPAN, das normas estabelecidas no MIV.

§ 1° Todos os projetos desenvolvidos no âmbito da AGEPAN deverão ser submetidos à prévia avaliação da A.R.I, no que se refere à aplicação da logomarca.

§ 2° Caberá a A.R.I instruir os servidores quanto à utilização correta da logomarca.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 24 de setembro de 2013.

YOUSSIF DOMINGOS

Diretor-Presidente