PORTARIA Nº 017, DE 18 DE JUNHO DE 2003.

Altera o Anexo II da Portaria nº 009 de 28 de março de 2003, modificando a Tabela de Preços de Serviços Públicos da AGEPAN.

O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, vinculada a Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o previsto nos incisos III e VII do artigo 11 do Decreto nº 10.704, de 19 de março de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 09, de 28 de março de 2003, passando a vigorar conforme disposto no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de junho de 2003.

ANÍZIO PEREIRA TIAGO

Diretor-Presidente – AGEPAN

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 017, DE 18 DE JUNHO DE 2003.