Altera a Portaria nº 009, de 28 de março de 2003, que dispõe sobre a Tabela de Preços de Serviços Públicos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN.
REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI ESTADUAL N° 5.297, DE 18/12/2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan, vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 35 do Decreto nº 13.495, de 28 de setembro de 2012 e, considerando, ainda, a aprovação pela Diretoria Executiva em reunião realizada em 21 de março de 2016, e o que consta no processo nº 51/200147/2016.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam revogados os Anexos I e II da Portaria nº 009, de 28 de março de 2003, que passam a ser substituídos pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2016.
Campo Grande, 21 de março de 2016.
YOUSSIF DOMINGOS
Diretor-Presidente
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 129, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPAN
TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
(*) Os valores referem-se a cada sentido da viagem.
