• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • Sobre a Agems
    • A Agência
    • Missão, Visão e Valores
    • Organograma
    • Diretoria-Executiva
    • Estrutura Organizacional – Contatar os setores
    • Legislação Institucional
    • Código de Ética
    • Lei Geral de Proteção de Dados
    • Relações Institucionais
  • ACESSO À INFORMAÇÃO
  • Carta de Serviços ao Usuário
  • LGPD
  • OUVIDORIA
  • Artigos

AGEMS e Prefeitura de Naviraí iniciam tratativas sobre a taxa do lixo

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, março 15, 2022 as 14:36 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Técnicos da AGEMS também visitam o município para fiscalizar o funcionamento e situação dos sistemas de água, esgoto e resíduos sólidos 

A Administração Municipal de Naviraí recebeu, na manhã de hoje (15-03), a visita de técnicos da AGEMS – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul. Durante a reunião, no Gabinete da Prefeita, foi tratado o Convênio de Cooperação nº 004/2016 pactuado com a Prefeitura de Naviraí, vinculado ao Contrato de Programa nº 358/2016, assinado entre a Prefeitura e a Sanesul.

O engenheiro ambiental e sanitarista, coordenador da Câmara Técnica de Saneamento Leandro Caldo, e a Técnica de Regulação Rubia Tatiane da Luz Silva confirmaram à prefeita Rhaiza Matos que estarão fiscalizando os sistemas de abastecimento de água (19 poços profundos) e esgotamento sanitário, e as instalações de atendimento ao usuário de Naviraí, durante todo o dia de hoje.

Porém, outro destaque da audiência foi a proposta de assinatura de convênio de colaboração mútua da AGEMS com o Município para apresentar sugestões que solucionem a questão dos resíduos sólidos, visando o cumprimento da lei federal nº 14.026/2020, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no país e, sobretudo, determina aos municípios a obrigatoriedade da cobrança da taxa de lixo.

A prefeita Rhaiza Matos, acompanhada pelo gerente de Serviços Públicos Fabiano Costa, manifestou interesse na parceria entendendo que o objetivo é permitir maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos do município.

Os técnicos da AGEMS propuseram atuar como mediadores na questão da instituição da taxa de lixo, inclusive, conversar e explicar à população, bem como manter audiência com os vereadores da Câmara de Naviraí, mostrando que a taxa de lixo, da forma que será cobrada, terá base de cálculo onde algumas classes, de baixo poder aquisitivo, serão isentas da cobrança.

Fabiano Costa informou que, atualmente, os gastos anuais do Município com a coleta de lixo oscila de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões por ano. “A renúncia da receita da taxa do lixo poderá levar à improbidade administrativa do Governo Municipal e, consequentemente, à cassação de mandato. Desta vez, o Município é obrigado a instituir esta cobrança”, explica o gerente.

“Realmente precisamos abrir esta discussão para que o projeto que institui a taxa de lixo avance e, em vez de ser apenas mais um tributo, os recursos desta cobrança possam ser absolutamente revertidos em benefícios para a população”, resumiu a prefeita de Naviraí.

Roney Minella/Prefeitura de Naviraí
Fotos: Julio Fernando

Publicado por: Bruna Aquino

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  •  AGEMS e Energisa MS definem ações para ampliar os benefícios sociais e melhorias no atendimento aos consumidores de energia no Estado
  • ALEMS aprova por unanimidade, indicação da jornalista Rejane Monteiro para Diretoria de Inovação e Relações Institucionais da AGEMS
  • Ação da AGEMS inibe circulação de veículos clandestinos em viagem intermunicipal
  • Pela primeira vez em 20 anos, AGEMS divulga Agenda Regulatória para 2022-2023 
  • Reconhecimento à força criativa marca celebração do Dia das Mães para servidoras da AGEMS
  • Modelo de gestão inédito da AGEMS vai garantir melhor desempenho dos serviços regulados para 2022
  • AGEMS atualiza convênio que garante repasses para serviço de segurança pública na rodovia MS-306
  • Fiscalização da AGEMS no transporte também é eficaz no combate ao clandestino interestadual
  • Com participação da AGEMS, Campanha Maio Amarelo mobiliza cuidado coletivo pela segurança no trânsito
  • AGEMS inspeciona programa de universalização que leva energia e qualidade de vida para mais de 2 mil famílias no Pantanal
  • Facebook
  • Instagram
  • Radio
Contato

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS
Av. Afonso Pena, 3.026
Fone: (67) 3025.9500
CEP 79002-075
Campo Grande-MS
Atendimento das:
7:30 às 17:00

Ouvidoria

0800 600 0506

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.