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Campo Grande (MS) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou os índices da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição. Para as duas distribuidoras que atendem os consumidores de Mato Grosso do Sul os percentuais ficaram assim definidos: Energisa: 27,9%; Elektro: 24,2%.
A deliberação dos percentuais pela Diretoria da Aneel aconteceu na última sexta-feira (27/02) e o reajuste está em vigor a partir de hoje (02/03). Os índices para as 58 empresas variam de 2,2% a 39,5%. Conforme a Agência, o efeito médio a ser percebido pelos consumidores, ponderado pela receita das distribuidoras, é de 23,4%.
A distribuidora CEA, do Amapá não solicitou a revisão. Amazonas Energia (Amazonas), Boa Vista Energia e CERR (Roraima) não terão RTE por não participarem do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e por terem impacto limitado da compra de energia, pois estão no sistema isolado. A Ampla (Rio de Janeiro) não passou pela RTE, pois seu processo tarifário ocorre em 15 de março, quando todos os efeitos serão considerados.
Entenda a Revisão Tarifária Extraordinária
A metodologia empregada na RTE foi discutida por meio da Audiência Pública 7/2015 e tem por objetivo reposicionar os dois itens em que havia maior distanciamento entre os custos efetivos e a cobertura tarifária: a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e os custos com compra de energia.
Com relação à CDE, houve elevação substancial da cota (de R$ 1,7 bilhão em 2014 para R$ 22,06 bilhões em 2015), o que motivou a necessidade de reconhecer a cobertura tarifária compatível com as cotas homologadas.
Itaipu - No que se refere à compra de energia, o efeito mais representativo foi a variação dos custos de Itaipu. A energia dessa usina é alocada na forma de cotas às distribuidoras que atuam nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e representa aproximadamente 20% da compra de energia dessas concessionárias. As tarifas a serem aplicadas por Itaipu em 2015 foram reajustadas em 46%, em dólar (Resolução Homologatória 1.836/2014). O efeito final ainda deve considerar a variação cambial.
O principal motivo para a variação da tarifa de Itaipu foi o cenário hidrológico adverso de 2014. Em razão das vazões abaixo das médias históricas, as usinas que compõem o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) geraram 91% de sua garantia física. Ocorre que toda a garantia física de Itaipu é alocada às distribuidoras na forma de cotas. Por isso, a geração insuficiente é adquirida por Itaipu ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A combinação de geração baixa e PLD elevado gerou um custo que foi absorvido por Itaipu ao longo de 2014 e que deve ser repassado em 2015.
Leilão de ajustes - Outro fator que contribuiu para elevação dos custos com compra de energia foi o resultado do último leilão de ajuste. Esse leilão contribuiu para reduzir a exposição das distribuidoras, mas o custo médio da contratação foi superior ao preço médio de compra de energia definido nos reajustes de 2014.
Ainda na compra de energia, os contratos por disponibilidade (térmicas, principalmente) foram dimensionados para um cenário favorável de geração, ou seja, um cenário no qual a bandeira tarifária é verde. Caso o cenário real seja menos favorável, os custos adicionais são cobertos pelo mecanismo de bandeiras e não pelas tarifas da RTE.
Diferenças regionais - Os impactos da RTE são diferentes conforme a Região onde a distribuidora atua. Para as concessionárias que atuam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio, ponderado pela receita das distribuidoras, será de 28,7% e, para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, o impacto médio será de 5,5%.
Essa diferença ocorre, principalmente, por causa da CDE e de Itaipu. Por Lei, a cota da CDE cobrada nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste é 4,5 vezes maior que a cota cobrada nas Regiões Norte e Nordeste. Com relação à Itaipu, somente as distribuidoras das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste são cotistas da usina.
O efeito percebido pelos consumidores depende do subgrupo, posto, modalidade tarifária e classe de consumo ao qual cada consumidor pertence.
Bandeiras
Também no dia 27 de fevereiro, a Aneel aprovou os novos valores das bandeiras tarifárias, que permitirão refletir o custo real das condições de geração.
A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia e, nesse caso, a tarifa não sofre acréscimo. Na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis e, por isso, a tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos (e suas frações). Se houver condições mais custosas de geração, a bandeira vermelha é acionada é há um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos – e suas frações.
A bandeira tarifária para o mês de março de 2015 é vermelha e já está em vigor.
Com informações da Aneel
Publicado por: Gizele Oliveira
