O que é subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA ?
São consideradas enquadráveis na subclasse Residencial Baixa Renda as unidades consumidoras da classe residencial que atendam cumulativamente as seguintes condições:
>Sejam atendidas por circuito monofásico ou o equivalente bifásico a dois condutores;
>Tenham consumo mensal inferior a 80 kWh, calculado com base na média móvel dos últimos doze meses, e não apresentem dois registros de consumo superior a 120 kWh no período;
>Tenham consumo mensal entre 80 a 220 kWh, calculados com base na média móvel dos últimos doze meses, e que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: que sejam beneficiários dos programas Bolsa Escola ou Bolsa Alimentação e que a família do responsável pela unidade consumidora tenha renda mensal máxima equivalente a meio salário mínimo;
>Para os casos em que a ligação da unidade consumidora tiver ocorrido a menos de doze meses, deve ser considerada a média do respectivo período.
Resoluções Aneel 315/2008, 485/2002 e 246/2002
