A vistoria veicular em veículos que realizam o transporte intermunicipal é a garantia de viagens mais seguras para os passageiros que utilizam desse transporte, principalmente em épocas festivas de fim de ano. A AGEMS, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, é ativa e eficaz na realização desses serviços para proporcionar o melhor ao cidadão e às empresas cadastradas.
Só neste ano, a Autarquia, emitiu mais de 2.366 certificados de vistorias veiculares em todo o Estado, de fevereiro a dezembro. Esse número representa o aumento de viagens após a flexibilização da pandemia, em relação ao ano passado, que resultou em 1.565 procedimentos realizados.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou a importância desse procedimento, para que cada dia mais as empresas ofereçam um serviço de qualidade aos usuários.
“Esse é o nosso papel, regular e fiscalizar as empresas para garantir 100% de segurança para os passageiros durante as viagens. A vistoria é um passo importante para que o cidadão esteja protegido”, destaca Assis.
Como funciona
A obrigatoriedade da vistoria consta no Decreto 9234 de 1998 da Agência de Regulação e é regulamentado pela Portaria 24/2003. Assim que a empresa é cadastrada ela realiza a primeira inspeção. Após isso, essa mesma empresa precisa renovar o procedimento a cada seis meses.
Os documentos obrigatórios incluem: requerimento, cópia do CRLV do veículo e cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil de passageiros contendo no o prêmio de R$60 mil por passageiro em caso de morte ou invalidez.
Essa documentação é enviada para a Câmara Técnica de Transportes (Catransp) da Agência Reguladora por protocolo ou e-mail, onde é feito a análise da documentação para verificar se está tudo correto. É a partir desse aval que é gerado o boleto da taxa de vistoria que após o pagamento pelo responsável da empresa, o requerimento é liberado para análise in loco.
De acordo com a coordenadora da Catransp, Caroline Tomanquevez, as vistorias realizadas pela AGEMS são
minuciosas para manter de fato o padrão de segurança do passageiro.
“É através da vistoria que nós garantimos que os equipamentos básicos do veículo estejam em boas condições para funcionamento, bem como o seguro de vida para o passageiro em caso de eventual acidente. Diferente dos casos, por exemplo, de veículos clandestinos, onde as empresas não garantem as condições dos ônibus e nenhum suporte se houver incidentes”, explica.
Chefe da inspeção veicular, José Luiz, realiza o trabalho in loco com as empresas. Durante a inspeção agendada, o fiscal e sua equipe fazem a checagem e preenchem o laudo técnico das condições com a situação geral do veículo regular ou não. São verificados por exemplo, o motor, freio, pneus, cintos e entre outros 50 requisitos obrigatórios.
Após a checagem minuciosa, o fiscal encaminha o laudo para a Catransp, que libera o certificado de vistoria veicular para a empresa que deve deixar o documento no veículo para visualização do passageiro e também da fiscalização.
O diretor de Transportes, Rodovias e Portos da AGEMS, Matias Gonsales Soares, conta que todo trabalho é realizado detalhadamente para oferecer um serviço de qualidade ao cidadão que utiliza o transporte intermunicipal. Ele também ressalta os perigos da viagem clandestina, mesmo que essas empresas ofereçam serviços “mais baratos”.
“Os veículos clandestinos não fazem vistorias, não cuidam da segurança do passageiro, não oferecem seguro e isso é muito perigoso. Não queremos veículos não autorizados, eles não fazem nenhuma ação, não pagam imposto e isso é ruim para o passageiro. Parece mais barato, mas no final pode sair caro, haja vista o tanto de ônibus e vans que se envolveram em acidentes esse ano”, finaliza.