ACESSO À INFORMAÇÃO

Informações sobre a autoridade responsável pela implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI):

Na AGEMS, duas servidoras exercem a função de Gestoras da Comissão de Segurança e Classificação da Informação, conforme incisos de I a IV do caput do art. 5º do Decreto 14.471/16, são elas:

Tatiana Rodrigues de Souza –   Titular

Cristiane Ferreira Leite – Suplente

As Gestoras atuam para:

I – receber solicitações feitas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Ouvidoria-Geral do Estado;

II – orientar, fornecer informações, informar sobre a tramitação de documentos na unidade;

III – acompanhar prazos para atendimento das informações solicitadas, perante a unidade competente;

IV – coordenar a respectiva unidade no cumprimento das disposições da Lei Federal n. 12.527/2011, da Lei Estadual n. 4.416/2013, e Decreto Estadual n.14.471/2016.

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Solicite pelo Sistema de Informação ao Cidadão

IMPORTANTE: Informações Administrativas, como receitas, despesas, licitações e contratos, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado