SANEAMENTO BÁSICO

Quem Somos

Legislação Específica

Relatório de Certificação – ACERTAR

Saiba mais e tire suas dúvidas sobre os serviços de saneamento básico regulado pela AGEMS: 

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

• Municípios Regulados e Fiscalizados         
• Prestador de Serviço = clique nos 2 links abaixo para acessar os documentos visando o atendimento ao disposto pela Portaria n° 275/2024, que trata da regulação do transporte dos esgotos sanitários e dos lodos originários de fossa séptica, que tem como necessidade a homologação dos sistemas e tecnologias adotados pelos prestadores de serviços por parte da AGEMS:

             – Diretrizes para Atendimento ao artigo 8º-A da Portaria AGEMS nº 275/2024-  Modelos Fornecedor; 

             –  Declaração de Conformidade Regulatória da Empresa Fornecedora de Tecnologia

• Relatórios de Fiscalização         
• Levantamento PMSB – Normas da ANA

Planos Municipais de Saneamento Básico

Resíduos sólidos

• • Norma de Referência ANA 01.
  • Norma de Referência ANA 07

• • Proposta de Minuta de Lei e Decreto para Taxa de Resíduos Sólidos 

• Minuta Padrão PGE/MS – Convênio Cooperação com os Municípios

• Municípios Regulados e Fiscalizados

Consulta Pública