PORTARIA 171 – Penalidades aplicáveis às concessionárias do Sistema Rodoviário
PORTARIA 185 – Autorização Direitos Emergentes – Way 306
PORTARIA 188 – Autorização Direitos Emergentes – Way 306
PORTARIA 196 – Homologa o reajuste e autoriza o início da cobrança da tarifa de pedágio pela utilização do sistema rodoviário da Rodovia MS 306, composta pelos trechos das Rodovia Estadual MS 306 e da Rodovia Federal BR 359, explorado pela Concessionária Way 306.
PORTARIA 206 – Regulamenta a exploração de receitas extraordinárias nas concessões de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA 221 – Aprova a 1ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e o Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio (TP) pela utilização do sistema rodoviário da Rodovia MS 306, composta pelos trechos das Rodovia Estadual MS 306 e da Rodovia Federal BR 359, explorado pela Concessionária Way 306.
PORTARIA 242 – Dispõe sobre a Anuência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, à Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A, em dar em Garantia dos Financiamentos Contratados, os Direitos Emergentes da Concessão.
PORTARIA 243 – Aprova a 2ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e o 3º Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio (TP) pela utilização do sistema rodoviário da Rodovia MS 306, composta pelos trechos das Rodovia Estadual MS 306 e da Rodovia Federal BR 359, explorado pela Concessionária Way 306.
PORTARIA 245 – Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Concedidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA 264 – Autoriza o início das operações, homologa o reajuste e autoriza o início da cobrança da tarifa de pedágio pela utilização do sistema rodoviário da Rodovia MS 112, composta pelos trechos das Rodovia Estadual MS 112 e trechos das Rodovias Federais BR-158 e BR-436, explorado pela Concessionária da Rodovias do Leste MS S.A.
PORTARIA 268 – Aprova a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão n° 02/2020, referente a variação no preço de insumos e demonstração de impacto na Concessão da Rodovia MS 306, apurado nos termos previstos para revisões ordinárias, extraordinárias e quinquenais do equilíbrio econômico-financeiro, conforme Cláusula 20a e Anexo 6.
PORTARIA 288 – Aprova a 1ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e o 2º Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio (TP) pela utilização do Sistema Rodoviário concedido por meio do Contrato n° 002/2023, composto pela Rodovia Estadual MS 112 e trechos das Rodovias Federais BR-158 e BR-436, explorado pela Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A.
PORTARIA 295 – Dispõe sobre a Anuência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, à Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A, em darem Garantia dos Financiamentos Contratados, os Direitos Emergentes da Concessão.
