SANEAMENTO BÁSICO

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Relatório de Certificação – ACERTAR

Saiba mais e tire suas dúvidas sobre os serviços de saneamento básico regulado pela AGEMS: 

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

• Municípios Regulados e Fiscalizados         
• Relatórios de Fiscalização         

Planos Municipais de Saneamento Básico

Resíduos sólidos

• • Norma de Referência ANA 01.
  • Norma de Referência ANA 07

• • Proposta de Minuta de Lei e Decreto para Taxa de Resíduos Sólidos 

• Minuta Padrão PGE/MS – Convênio Cooperação com os Municípios

• Municípios Regulados e Fiscalizados

Consulta Pública