Decretos Estaduais de Transporte em MS

DECRETO N° 6.105, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991.

*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***

Dispõe sobre a gratuidade nos ônibus intermunicipais nos casos que menciona, e da outras providências.

 

DECRETO N° 8.364, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995.

*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***

Regulamenta a Lei n. ° 1.542, de 23 de dezembro de 1.994, que isenta o pagamento de passagem em transporte coletivo intermunicipal, no território de Mato Grosso do Sul, o idoso com idade acima de 65 (sessenta e cinco) anos. Dispõe sobre a gratuidade nos ônibus intermunicipais nos casos que menciona, e da outras providências.

 

DECRETO N° 9.234, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998.

Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

DECRETO N° 10.015, DE 3 DE AGOSTO DE 2000.

Dispõe sobre a Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

 

DECRETO N° 10.037, DE 22 DE AGOSTO DE 2000.

Altera dispositivo do Decreto n. ° 9.324, de 12 de novembro de 1998, que dispõe sobre o serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

 

DECRETO N° 10.545, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.

Dispõe sobre o cadastro e o certificado de habilitação para “vans” de turismo e dá outras providências.

 

DECRETO N° 10.644, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002.

Altera a redação do art. 5º do Decreto n. ° 10.545, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre o cadastro e o certificado de habilitação para “vans” de turismo.

 

DECRETO N° 11.532, DE 06 DE JANEIRO DE 2004.

Dispõe sobre o registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, destinados ao transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso do Sul.

 

DECRETO N° 11.632, DE 15 DE JUNHO DE 2004.

Regulamenta a Lei n. ° 2.312, de 23 de outubro de 2001, que concede passe livre às pessoas carentes portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, modais: rodoviário, aquaviário e ferroviário, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 12.351, DE 19 DE JUNHO DE 2007.

Dispõe sobre a utilização do crédito outorgado previsto no art. 5º da Lei n° 3.288, de 10 de novembro de 2006.

 

DECRETO Nº 13.646, DE 6 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em beneficio das pessoas idosas e ou com deficiência.

 

DECRETO Nº 13.775, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013.

Prorroga o prazo de validade de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, nos termos que especifica.

 

DECRETO Nº 13.785, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.

Revoga o § 6º do art. 5º do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em beneficio das pessoas idosas e ou com deficiência.

 

DECRETO Nº 13.788, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência.

 

DECRETO Nº 13.870, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre o prazo para atualização cadastral de beneficiários da gratuidade e ou do desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

DECRETO Nº 13.982, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998, que aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 15.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência.

 

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